ESTELIONATO CHEQUE SEM FUNDO RAZÕES
FINAIS
Acusado: ............................
............... Vara Criminal
........ Ofício - Proc. nº ............
MM. Juiz:
A denúncia de fls....., não restou provada.
O cheque em questão foi dado como garantia
da dívida contraída pelo acusado, perante a vítima, vez que foi emitido na data
de .../.../..., sendo apresentado ao banco na data de .../.../....., ou seja,
12 dias após a sua emissão
A vítima alega em fls. ..... de que o atraso
na apresentação do cheque, deveu-se a questões de contabilidade, não encontra
ressonância, em vista de ser seu comércio de pouca monta, efetuando pequenos
reparos em geladeiras.
Trata-se de uma pequena oficina de
consertos, cuja contabilidade é das mais simplificadas.
Como ficou confirmado, e é de conhecimento
público, inclusive pela placa que se encontra afixada em seu estabelecimento
comercial "vendas a prazo somente com cheque pré-datado", (doc. ...),
tendo ele, hábito de receber cheques para apresentação posterior, o que
solidifica, ainda mais, as alegações do acusado, o qual, nestes autos, sempre
proclamou sua inocência.
Portanto, MM. Juiz, a servir de arrimo a
presente denúncia, somente a palavra da vítima, que não restou provada.
A justiça proclama que, na Justiça Penal,
tudo deve ser certo e preciso, devendo os elementos de uma acusação serem
lógicos, consistentes e harmônicos, para que possam apresentar, em si, uma
inteireza e sobrelevar a evidência da verdade.
Desta forma, deve a denúncia de fls.
........., ser julgada improcedente, por ser medida de inteira Justiça.
A vítima foi ressarcida dos prejuízos que
sofreu, sendo totalmente reembolsada do valor do cheque, conforme faz prova a
inclusa declaração.
Não seria, por acaso, "summa
injuria", impor-lhe uma condenação a esta altura? Seus antecedentes são
dos melhores. As conseqüências seriam funestas, caso condenado.
Ex positis, face todo exposto, confiado no elevado sentimento de Justiça
desse MM. Juízo, aguarda-se a absolvição do acusado.
Local e data.
Ozéias J. Santos
OAB 2796481